Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
   

1. Processo nº:8321/2021
2. Classe/Assunto: 15.EXPEDIENTE
1.EXPEDIENTE - PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO Nº 954/2021 - PREGÃO PRESENCIAL COM POSSÍVEIIS IRREGULARIDADES
3. Responsável(eis):ALBERTO LOIOLA GOMES MOREIRA - CPF: 00030894360
EDMAR CRUZ DE ALMEIDA - CPF: 32898134368
EDUARDA VIANA SOUSA - CPF: 02092642332
PAULO DA SILVA PEREIRA - CPF: 85249750320
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
6. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS
7. Distribuição:3ª RELATORIA

8. INFORMAÇÃO Nº 299/2022-COCAR

Informamos que foram procedidas as Notificações dos responsáveis: ALBERTO LOIOLA GOMES MOREIR, EDMAR CRUZ DE ALMEIDA e EDUARDA VIANA SOUSA, por meio do SICOP (Sistema de Comunicação Processual, Instrução Normativa nº 01 – TCE-TO de 07 de março de 2012), conforme Declarações de Envio no dia 12/11/2021 (eventos 13 a 15), e com vencimento para o dia 06/12/2021. Os mesmos apresentaram suas defesas conforme consta no (evento 18), Dentro do Prazo estabelecido, portanto tempestivamente.

Informamos que foi procedida a Notificação por Edital do Senhor: PAULO DA SILVA PEREIRA, publicada no Diário Oficial nº 5968 no dia 18 de novembro de 2021, página nº 45 (evento 19), conforme determina o item 8.13 do Despacho nº 1322/2021.

Após findado o prazo estipulado, encaminho a Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, conforme determinação do Despacho nº 1322/2021, no item 8.15 para as medidas que julgar necessárias.     

COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS, em Palmas, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2022.

 

                 MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR

               Técnico de Controle Interno

            Mat: 23.510-5

Documento assinado eletronicamente por:
MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO -  AT, em 21/02/2022 às 16:27:38, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 197561 e o código CRC 57F6823

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